ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 18-4-2013.

 


Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, João Derly, Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia e Reginaldo Pujol. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Any Ortiz, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Roni Casa da Sopa, Séfora Mota, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 188/12 (Processo nº 2579/12), de autoria do vereador Dr. Thiago; o Projeto de Lei do Legislativo nº 098/13 (Processo nº 1167/13), de autoria do vereador João Carlos Nedel; o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/13 (Processo nº 0628/13), de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa. Também, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 016/13, de autoria do vereador Elizandro Sabino, ontem e hoje, no Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília – DF –; e nos 007 e 008/13, de autoria do vereador João Carlos Nedel, em Porto Alegre, respectivamente hoje, no Grande Expediente em homenagem ao Dia do Exército Brasileiro, no Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha, e amanhã, em cerimônia militar alusiva ao Dia do Exército, no 3º Regimento de Cavalaria de Guarda do Comando Militar do Sul. Do EXPEDIENTE, constaram Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitidos nos dias vinte e sete de março, dois e oito de abril do corrente. A seguir, em face de Licença para Tratamento de Saúde do vereador Alceu Brasinha, o senhor Presidente declarou empossado na vereança o suplente Roni Casa da Sopa, do dia de hoje ao dia vinte e quatro de abril do corrente, após a entrega de seu Diploma e Declaração de Bens, bem como a prestação do compromisso legal e indicação do nome parlamentar, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, aos senhores Dionísio Mazuí e Luis Carlos Silva Barbosa, respectivamente Presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio do Rio Grande do Sul e Diretor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, que discorreram sobre a 7ª Marcha dos Trabalhadores, ocorrida no mês de março, em Brasília – DF. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Márcio Bins Ely, Jussara Cony, Cassio Trogildo, Pedro Ruas, Engº Comassetto, Professor Garcia, Delegado Cleiton, Sofia Cavedon e Reginaldo Pujol manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quinze horas e um minuto, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e dois minutos. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do Dia do Exército, nos termos do Requerimento nº 058/13 (Processo nº 0887/13), de autoria da vereadora Mônica Leal. Compuseram a MESA: o vereador Dr. Thiago, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a vereadora Mônica Leal; o general-de-exército Carlos Bolívar Goellner, Comandante do Comando Militar do Sul; a tenente Verônica Santos, representando a Delegacia da Capitania dos Portos de Porto Alegre; o capitão André da Cunha Eusébio, representando o Comando-Geral da Brigada Militar; e o senhor José Francisco Teixeira Pinto, Subchefe Parlamentar da Casa Civil. Também, foi registrada a presença, neste plenário do coronel Marcelo Cantagalo dos Santos. A seguir, o senhor Presidente convidou todos a ouvirem o Hino Nacional, executado pela Fanfarra do 3º Regimento de Cavalaria da Guarda, sob a regência do tenente Carlos Alberto. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se a vereadora Mônica Leal e os vereadores Reginaldo Pujol, Márcio Bins Ely, Engº Comassetto, Alberto Kopittke e Valter Nagelstein. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se o vereador Dr. Thiago. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra ao general-de-exército Carlos Bolívar Goellner, que agradeceu o registro, por este Legislativo, do Dia do Exército. Em continuidade, o senhor Presidente convidou a todos para ouvirem o Hino Rio-Grandense e a Canção do Exército, executados pela Fanfarra do 3º Regimento de Cavalaria da Guarda, sob a regência do tenente Carlos Alberto. Às dezesseis horas e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e sete minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Valter Nagelstein. A seguir, foi efetuada solenidade de posse da IV Legislatura dos vereadores mirins da Ir Ktaná (Cidade Pequena), projeto de civismo e cidadania desenvolvido pelo Colégio Israelita Brasileiro. Foram entregues Diplomas alusivos à solenidade aos vereadores mirins Antônia Marques Nuñes, Augusto Cohen Maltchik, Bruna Pecis Baggio, Gabriela Elman Loureiro, Gustavo Garbarski, Mariana Garcia Enk, Rafaela Jawetz Steiner, Rafaela Martins Frajndlich, Rodrigo Chotgues, Rodrigo Rosolen Kijner e Yasmin Gil Asnis. Também, o professor Ricardo Martinez Fortes manifestou-se acerca da presente solenidade. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelos vereadores Mario Fraga e Márcio Bins Ely, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 133/13; em 2ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 010/13. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Paulo Brum, Valter Nagelstein, Sofia Cavedon e Engº Comassetto. Durante a Sessão, os vereadores Reginaldo Pujol e Delegado Cleiton manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador Engº Comassetto, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela pelos vereadores Dr. Thiago e Clàudio Janta e pelas vereadoras Luiza Neves e Mônica Leal e secretariados pelo vereador Clàudio Janta. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alceu Brasinha solicita Licença para Tratamento de Saúde do dia 17 ao 24 de abril. O Suplente Roni Casa da Sopa assumirá no lugar do Ver. Alceu Brasinha. Solicito ao Suplente Roni Casa da Sopa que entregue seu Diploma e a Declaração de Bens a esta Mesa.

 

(Procede-se à entrega do Diploma e da Declaração de Bens.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Solicito que os presentes, em pé, ouçam o compromisso que o Suplente Roni Casa da Sopa prestará a seguir.

 

O SR. RONI CASA DA SOPA: "Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal, exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo". (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Declaro empossado o Ver. Roni Casa da Sopa. O nome de V. Exa. já está aqui consignado, Roni Casa da Sopa, e V. Exa. integrará a Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação.

Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto relativo à marcha dos trabalhadores ocorrida em março de 2013. O tempo regimental de 10 minutos para a manifestação dos representantes da Força Sindical do Rio Grande do Sul será dividido entre dois oradores: o Sr. Luis Carlos Silva Barbosa, Diretor do Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre – Sindec, e Secretário-Geral da Força Sindical do Rio Grande do Sul; e o Sr. Dionísio Mazuí, Presidente da Fetracos – Federação dos Trabalhadores do Comércio, e Vice-Presidente da Força Sindical do Rio Grande do Sul.

O Sr. Dionísio Mazuí está com a palavra.

 

O SR. DIONÍSIO MAZUÍ: Sr. Presidente; Ver. Clàudio Janta, que secretaria os trabalhos, demais Vereadores e Vereadoras que integram esta Casa, o nosso boa-tarde. É importante que, neste momento em que nos dirigimos a V. Exas., possamos propor uma reflexão. Os trabalhadores, quando elegeram o Governo Lula, pensavam, ou pensávamos, todos nós, que tínhamos chegado ao poder. Enganamo-nos. Chegamos ao Governo, não chegamos ao poder. No poder continuam os oligopólios internacionais; no poder continuam os setores financeiros nacional e internacional; no poder continuam os interesses internacionais em detrimento dos interesses dos trabalhadores. Se tivéssemos nós chegado ao poder, se tivessem os trabalhadores chegado ao poder certamente a Força Sindical e as demais centrais sindicais não estariam se mobilizando para ir a Brasília reivindicar melhorias nas condições de trabalho, reivindicar trabalho decente – que é uma das propostas que já na pauta da Sétima Marcha dos Trabalhadores, quando fomos a Brasília, defendíamos. Se tivéssemos chegado efetivamente ao poder, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, certamente os trabalhadores seriam recebidos pela Presidência da República, não estariam, os trabalhadores, tentando uma agenda com a Presidente, que só recebe o empresariado nacional e internacional. Então, nós testemunhamos e os senhores, com certeza, testemunham a cada dia, através do depoimento e do trabalho do nosso companheiro Clàudio Janta, aqui nesta Casa, que os trabalhadores estão muito longe do poder. E a elevação dos juros determinada ontem pelo Copom certamente há de contribuir para que essa nossa afirmação seja efetivamente a realidade que os trabalhadores brasileiros têm no dia a dia. E mais: nem mesmo durante o regime militar, a intervenção nas entidades sindicais foi tão forte como está sendo no atual Governo, que nós pensávamos fosse dos trabalhadores. Então, Senhor Presidente, companheiro Clàudio Janta, demais Vereadoras, Vereadores, senhoras e senhores, o questionamento que nós fazemos é que este País vem sendo construído pelos trabalhadores, mas os trabalhadores não são beneficiários da riqueza que produzem porque as isenções – cada vez que se fala mais nelas – são para beneficiar o empresariado, enquanto os salários, enquanto o poder aquisitivo do trabalhador continuam, efetivamente, arrochados em razão da inflação, em razão de que as medidas anunciadas pelo Governo não chegam; não é que elas demorem, elas simplesmente não chegam aos trabalhadores. Se chegassem aos trabalhadores, não estaria na pauta da Força Sindical a defesa por melhores condições de salário, a defesa pela saúde, pela educação; não estaríamos discutindo a precarização cada dia maior do sistema de saúde, não estaríamos discutindo cada vez mais a centralização da arrecadação. Não estaríamos discutindo a centralização dos tributos no Governo Federal em detrimento dos Municípios, que cada vez estão mais pobres, enquanto a União continua transferindo responsabilidades para os Municípios que não têm, em razão dos seus orçamentos e por se aterem à Lei de Diretrizes Orçamentárias ou à Lei de Responsabilidade Fiscal, como cumprir as suas principais obrigações. Para concluir, Senhor Presidente, senhores Vereadores, agradecemos a oportunidade e vamos dizer que assim como nós marchamos pela sétima vez em Brasília, as Centrais Sindicais unidas haverão de marchar tantas vezes quantas forem necessárias para que os trabalhadores possam, efetivamente, alcançar seus objetivos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. LUIS CARLOS SILVA BARBOSA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Dr. Thiago; meu amigo Ver. Clàudio Janta; senhoras Vereadoras, senhores Vereadores; imprensa; trabalhadores; representantes do Exército Brasileiro; na verdade, quando o Dionísio fala da Sétima Marcha, podemos dizer, Senhor Presidente, que a Sétima Marcha foi a maior marcha de trabalhadores e dirigentes sindicais em Brasília, com mais de 50 mil dirigentes sindicais apontando o rumo para o Governo, que não reconhece os trabalhadores; tem o discurso, mas, na prática, não recebe os dirigentes sindicais e na hora, antes da Marcha, começou a receber individualmente alguns presidentes, mas não o conjunto do Movimento Sindical. E tem sido uma história desde que começou, com o Presidente Lula, a discussão da pauta de uma agenda trabalhista, em que o Presidente recebia, e alguns encaminhamentos foram feitos, mas a Presidente Dilma dá as costas ao Movimento Sindical! Discutimos aqui a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, compromisso que a Presidente Dilma tinha assumido, e que até o momento não cumpriu.

Quando se fala na herança maldita de FHC, do fator previdenciário, na verdade, o Governo, até o presente momento, não teve nenhum interesse em acabar com o fator previdenciário. Descobriram a roda, descobriram o fogo, descobriram uma forma de achatar o salário do aposentado. Também em relação aos aposentados, nós temos uma grande discussão, que é a recomposição do salário dos aposentados que ganham acima do salário mínimo, e que até hoje o Governo não sentou à mesa para discutir a recuperação de quem ganha mais.

Foram estabelecidos 10% do Produto Interno, Dionísio, para a Educação, e até agora o Governo não está querendo cumprir; 10% do Orçamento para a Saúde, quando se fala no caos da Saúde. Também quando o Governo repassa aos Municípios a responsabilidade da Saúde, ele não repassa os valores necessários para um atendimento digno do nosso trabalhador. Dentre outras, a Convenção 151, que é o direito do servidor público de negociar com o Executivo; a Convenção 158, que é acabar com essa miserável rotatividade no trabalho, que é a precarização, que é a redução do salário dos trabalhadores.

Por outro lado, Presidente, eu queria dizer que a Força Sindical encampou, e está junto o nosso Ver. Clàudio Janta na discussão da Saúde, a questão dos postos de saúde 24 horas em Porto Alegre. É inadmissível que Porto Alegre, na véspera de um feriadão, tenha fechado os postos de saúde ao meio-dia, porque era ponto facultativo – e isso acontece há 20 anos em Porto Alegre! Mas será que a população não vai adoecer no feriadão? Enquanto isso se vê na imprensa a notícia de que morrem pessoas nas emergências de hospitais, que estão superlotadas, porque os postos de saúde, que deveriam dar o primeiro atendimento, que deveriam dar o atendimento necessário, não estão atendendo.

Quando se discute a necessidade de licitação para o transporte coletivo de Porto Alegre, Ver. Janta, que há anos não tem licitação. Também queremos apoiar o plebiscito para as isenções de passagens no transporte coletivo de Porto Alegre, porque Porto Alegre é a Capital que maior número de isenções tem. Quem está pagando por essas isenções? Como queremos, e apoiamos também, a rediscussão da planilha de cálculos. Quais custos estão embutidos para que se tenha uma passagem com esse valor, Ver. Reginaldo Pujol? V. Exa. que conhece esse assunto de tantos anos, tanto trabalhando aqui nesta Casa, como quando Deputado, sabe que, muitas vezes, nas planilhas, os valores não são reais. E aí nós temos que discutir outras questões que são extremamente importantes. Queremos aqui, Ver. Clàudio Janta, a criação da Comissão Especial do Trabalho Decente. Isso é importante. O trabalho decente, em todos os setores, não apenas na iniciativa privada, mas também no serviço público e em todas as atividades do Município, do Estado e da União. A questão da Comissão Especial para tratamento do transporte e acessibilidade é uma realidade que precisa ser discutida. Eu moro na Restinga, Ver. Roni, V. Exa. que está assumindo hoje e sabe da dificuldade que nós temos, porque o transporte não nos atende. Se eu tivesse um transporte público digno, eu não precisaria vir de carro, sozinho, aumentando cada vez mais o número de veículos nas ruas.

Então, nós precisamos discutir Porto Alegre, sim, porque é necessário, como o custo da passagem está alto, o problema da Saúde, e não é só isso. Queremos discutir também a instalação de banheiros químicos para feirantes em todas as feiras livres da Cidade. Trabalho digno, trabalho decente é quando são ofertadas condições de trabalho para quem labuta, para quem produz, para quem leva o alimento que, muitas vezes, fruto de uma agricultura familiar, uma agricultura que gera emprego e renda para o nosso trabalhador. Para encerrar, Sr. Presidente, queria dizer que, além disso, nós também apoiamos a Força Sindical, a questão da alteração do Conselho...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. LUIS CARLOS SILVA BARBOSA: ...a Marcha foi excelente, apesar de a Presidente Dilma não ter atendido aquilo que os trabalhadores solicitaram. Mas, apoiamos, Ver. Clàudio Janta, o seu encaminhamento aqui de alteração do Conselho Municipal de Transportes Urbanos e suas prerrogativas. Queremos também e vamos apoiar a questão do cobrador para o transporte coletivo acima de 21 passageiros. Essa é uma forma de termos um serviço de transporte coletivo mais digno e, acima de tudo, fazer com que o motorista seja motorista e não cobrador também. Agradecemos aqui, em nome da Força Sindical, este espaço, agradecemos a presença dos senhores e das senhoras. Muito obrigado. Estamos à disposição.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Clàudio Janta assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Clàudio Janta): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Presidente Clàudio Janta, na pessoa de V. Exa., do Presidente da Força Sindical, dos representantes que se manifestaram nesta Tribuna Popular, o Barbosa e o Dionísio; e também das pessoas presentes na nossa galeria, vários dirigentes sindicais representantes de várias categorias e trabalhadores do nosso Estado, eu quero cumprimentar a Força Sindical, que hoje se manifesta aqui trazendo esse relato sobre a Marcha dos Trabalhadores ocorrida no mês de março. Quero deixar a saudação da nossa Bancada do PDT, sabedores do compromisso da bandeira que é empunhada por ti, Janta, na condição de Presidente da Força, os relevantes serviços prestados pela Força Sindical e pelos sindicatos filiados aqui no Estado à sociedade rio-grandense. Dizer que a nossa Bancada, aqui, integrada pela Ver.ª Luiza, pelo Ver. Nereu, pelo Ver. Mario Fraga, e pelo Ver. Delegado Cleiton, tem a satisfação e a honra de tê-lo junto conosco nesta importante missão de representar a maior Bancada da Câmara e a maior Bancada do Governo, e que bom termos aqui um representante dos trabalhadores, sabedores que somos de que o trabalho é a maior fonte geradora de riqueza do País. Então, cumprimentos à Força Sindical.

Quero aproveitar aqui, também, neste período de saudação que faço em nome do nosso Partido, em consideração aos representantes das Forças Armadas, também aqui hoje presentes, e à Ver.ª Mônica Leal, solicito a transferência do Grande Expediente para a Sessão de segunda-feira. Muito obrigado, e cumprimentos mais uma vez, Barbosa e Dionísio, e todos os representantes sindicais aqui presentes, abrilhantando a nossa Sessão. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Clàudio Janta): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Em nome do Partido Comunista do Brasil, juntamente com o Ver. João Derly, e resgatando aqui todo um processo de lutas históricas, principalmente ao lado do Barbosa, acho que é um processo interessante da luta deste País, da retomada do movimento sindical, no processo da redemocratização deste País, pelo fim da ditadura. Adiciono também aí a figura do Janta, porque ele não chegou por acaso nesta Casa e tem uma história também brilhante dentro da sua juventude, da qual eu sou testemunha.

Eu acho que hoje, mais do que nunca, nós temos avanços no Brasil. O povo brasileiro percorreu uma trajetória histórica contra a ditadura militar, pela retomada da luta dos trabalhadores, pela garantia dos seus direitos; elegeu um presidente deste País, um presidente operário; elegeu uma mulher presidente. Nós fazemos parte, o meu Partido faz parte desse processo, assim, com todas as forças de luta deste País, eu reconheço, assim, o papel das nossas centrais sindicais. Aqui mesmo o Janta, e temos tido atividades juntos, durante todo o tempo no Fórum Social Temático, o que nos liga, e creio que é o momento, perante a Força Sindical e perante o Movimento Sindical, de ter muita clareza, de nossa parte, de que nada está resolvido ainda em lugar nenhum do mundo. O capitalismo está em crise, mas o Brasil, a custa de muita dificuldade, a custa dos seus trabalhadores, está se mantendo fora da crise porque tomou atitudes. Tomou atitudes porque tem a força do povo conduzindo também este País, o povo está no processo de condução deste País. E eu creio que, ao pensar que nada está resolvido, precisamos, cada vez mais, unificar forças para garantir o direito dos trabalhadores, para fazer os Governos Federal, Estadual, todos os Governos avançarem ainda mais, porque ainda falta muito para os acúmulos que nós precisamos na construção de uma nova sociedade, que nós, do PCdoB, acreditamos que seja a sociedade socialista.

 Eu finalizo, permitam-me Barbosa, Janta, companheiros e companheiras que estão aqui, dizer, como mulher, como militante feminista, como militante sindical, desde a época das retomadas do nosso movimento, do significado, do papel das mulheres sindicalistas, e de uma forma muito carinhosa, as companheiras da Força Sindical que sempre estão à frente da luta, junto com a CTB, junto com a CUT, junto com as cinco Centrais que nós temos. Enfim, destaco o papel dessas mulheres, porque são companheiras que não negam a luta nunca e com as quais muito nós temos aprendido. É isso, e parabéns à Força Sindical. Que bom que vocês elegeram o Janta aqui, que tem sido uma força de reserva na luta dos trabalhadores.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Clàudio Janta): O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CASSIO TROGILDO: Presidente Clàudio Janta, em nome da Bancada do PTB, dos Vereadores Paulo Brum, Elizandro Sabino, Alceu Brasinha – que está em licença médica –, Roni Casa da Sopa, que assumiu hoje, e também deste Vereador, quero trazer a nossa saudação, em especial aos companheiros Barbosa e Dionísio, e aqui também ao Cláudio Correa e ao Nilton Neco.

Quero dizer que sou companheiro, que conheço a luta de todos vocês de longa data, lembro-me muito bem da primeira eleição do Sindicato dos Comerciários, conquistada lá na Rua da Praia, quando o Barbosa assumiu a presidência daquele Sindicato; dizer que saudamos muito a luta da Força Sindical e temos muita convicção de que o movimento sindical, a Força Sindical, os trabalhadores do Brasil, de Porto Alegre, em especial aqueles que a Força Sindical representa em Porto Alegre, vão estar na mesma trincheira, sempre procurando melhorar o serviço público e melhorar a vida do trabalhador, que é o que mais nos importa. Boa luta e parabéns! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Clàudio Janta): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Ver. Clàudio Janta, colega e amigo que admiro bastante; Barbosa e Dionísio Mazuí, que representam a Força Sindical e esse relato da Marcha; eu acho, Janta, que nós todos temos uma grande identidade com essa luta dos trabalhadores enfrentando o capital. E essa identidade, ao longo dos anos, se traduziu em vários atos e ações comuns, mas, fundamentalmente, na mesma bandeira de lutas. Eu acho que a Força Sindical tem mostrado essa capacidade de unir esforços em torno de uma mesma causa em vários momentos decisivos da nossa história. Então, a ideia da Sessão, da homenagem e deste relato, eu acho que foi muito feliz, Janta. Eu cumprimento a ti, aos dirigentes da Força, que sabem que, nas questões centrais, nas questões que realmente definem a nossa luta, nós todos estamos juntos. Um abraço a todos. Meus parabéns.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Clàudio Janta): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Prezado Presidente Janta, cumprimentando o Barbosa, cumprimento todos os militantes e lutadores da causa do trabalho. Venho aqui, em nome da minha Bancada, o Partido dos Trabalhadores, eu, a Ver.ª Sofia, o Ver. Marcelo Sgarbossa, o Ver. Alberto Kopittke e Ver. Mauro Pinheiro, para não só cumprimentá-los, mas auxiliá-los na reflexão do momento em que nós estamos, do que já caminhamos e do quanto falta ainda caminharmos.

Desde a era Getúlio, este é o momento em que o Brasil mais constrói, cresce e inclui. Não são poucos, são 42 milhões de trabalhadores que viviam na linha da miséria e hoje ascendem.

Só em Porto Alegre, nós temos, nesse período, 220 mil carteiras assinadas, isso graças a um Governo que estamos construindo em conjunto, pelo menos, aqui, com o companheiro Janta e o Ministro do Trabalho, que é um trabalhista.

Faltam, ainda, vencermos algumas barreiras, desbloquearmos algumas questões, sim.

Agora, eu quero finalizar esta homenagem com uma frase dita pelo Nelson Mandela, quando foi empossado Presidente da África do Sul: “Meus amigos, meus companheiros, me ajudem, se organizem, e se unifiquem para me ajudar a fazer aquilo que nós precisamos, porque os outros já estão organizados para não me deixarem fazer aquilo que nós precisamos”.

Um grande abraço. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Clàudio Janta): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, falo em nome do PMDB, em meu nome e dos Vereadores Valter Nagelstein, Idenir Cecchim e Lourdes Sprenger.

Eu quero parabenizar o Barbosa – vou chamá-lo de Barbosinha, porque nos conhecemos há mais de 30 anos; o Dionísio, e quero dizer da minha alegria pela forma como vocês colocaram as coisas aqui.

É importante, porque no contexto nacional, desde a origem sindical, sempre esteve atrelada a um Governo, a Partidos, e vocês vêm colocar, aqui, a questão das necessidades do trabalhador. A minha mãe sempre dizia que, por melhor que se possa estar, mesmo já tendo conquistado muito, sempre queremos mais.

Então, é uma busca por melhorias, e o que vocês estão pedindo, na realidade, vocês devem ser ouvidos.

Nós, também, construímos este Brasil, e queremos ajudar nesse processo.

Então, em nome do nosso Partido, parabéns, e continuem com essa luta brilhante de vocês ao longo da história. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Clàudio Janta): O Delegado Cleiton está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DELEGADO CLEITON: Companheiro Barbosa; companheiro Dionísio; Ver. Janta; o nosso Partido, o PDT, é um Partido das lutas dos trabalhadores.

E, agora, com o novo Ministro do Trabalho, esperamos que essas lutas avancem.

E essa luta da Força Sindical, dos trabalhadores, de quem constrói o Brasil, é importante. Gostaríamos de nos somar a essa luta de todos os trabalhadores que têm família para sustentar, e que têm nos sindicatos, dos guerreiros e dos líderes, que são os senhores, essa força. Agradeço, e como diz o companheiro Janta, com força e fé na luta pelos trabalhadores do Brasil. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Clàudio Janta): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Muito obrigada, Ver. Clàudio Janta, que presidiu a Sessão de ontem também. Ora, vejam, os trabalhadores dirigindo o Legislativo! Gostaria de cumprimentar a direção da Força Sindical, os trabalhadores e sindicalistas aqui presentes, e cumprimentar também os trabalhadores e as trabalhadoras do nosso Exército Brasileiro, aqui presentes, que serão homenageados, e dizer que nós celebramos a luta, a organização dos trabalhadores, a história da Força Sindical, sim. Por mais que eu esteja vinculada à CUT, nossas diferenças ou pequenas nuances de luta não cegam o papel fundamental dessa Central Sindical e a necessária unidade dos trabalhadores neste País, porque, por mais que tenhamos eleito um trabalhador – Lula, por dois mandatos, e uma Presidente, Dilma, que olha para o trabalhador e para a trabalhadora com muita prioridade, já que agora o salário mínimo está anunciado para setecentos e poucos reais –, nós sabemos que não é ele que decide sozinho. O Brasil é resultado de uma luta de classes, de uma luta de interesses, e a defesa dos trabalhadores, dos seus direitos e conquistas depende, sempre, da sua luta. Haverá governos que dialogarão mais ou menos, respeitarão mais ou menos, mas o Brasil vem se transformando porque os trabalhadores têm sua pauta na ordem do dia, têm diálogo, têm espaço de manifestação, têm democracia, e a sua organização é fundamental. É neste sentido que queremos parabenizá-los, desejar longa vida, com força e capacidade para estarem sempre ao lado dos trabalhadores, buscando não só uma visão estreita do trabalhador, mas do trabalhador na construção de um Brasil mais democrático e de um mundo mais justo, porque a luta dos trabalhadores não se dá só num País, ela é internacionalista. Então, parabéns; longa vida à Força Sindical.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Clàudio Janta): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Ver. Clàudio Janta, permita-me que, antes de mais nada, faça uma breve consideração. Que mesa histórica: a força sindical toma conta da Mesa! Presidente Clàudio Janta; o meu conterrâneo Marcelo Furtado, e o meu grande amigo – protagonista de grandes debates em posição antagônica, mas respeitosa – Luis Carlos Silva Barbosa. Na sua irreverência, o nosso amigo em comum, que se manifestou em nome do PMDB, o Ver. Professor Garcia, dizia, há pouco, que a Força Sindical estava falando como se fosse o Pujol, porque estava sustentando, com toda a clareza, a necessidade de se restabelecer, neste País, o verdadeiro Federalismo com a desconcentração da riqueza nacional, hoje concentrada em Brasília, para o nosso desagrado. Eu quero dizer, com toda a sinceridade, que não teria dificuldade em subscrever as propostas colocadas pela Força Sindical, hoje, aqui da tribuna; e olhem que sou liberal, nunca escondi e nunca vou esconder. Tenho alguma coisa em comum com a Força Sindical, principalmente àquela disposição de enfrentar o cotidiano com realismo, de buscar o resultado como consequência, de trocar o discurso pela ação, e de fazer da ação uma defesa efetiva das categorias que representa. Eu mexia, há poucos dias, com o Ver. Janta, quando ele foi à tribuna e disse que era um exemplo de pelego; não, ele é um exemplo do antipelego, porque a Força Sindical tem, entre seus associados, quase que exclusivamente trabalhadores de iniciativa privada, que não dispõem de estabilidade, que precisam ter mais firmeza em suas posições, pois têm em risco seu próprio emprego, para não dizer o seu próprio pelego. Por isso, Ver. Janta, que preside os trabalhos; meu particular amigo Barbosa, por quem tenho grande respeito, e meu conterrâneo Furtado recebam deste Vereador Liberal as mais claras homenagens, no sentido de que prossigam nesse trabalho, busquem, sem parar, a realização do sindicalismo por resultado. O resultado que os senhores buscam é o interesse dos trabalhadores deste País, representados pela Força Sindical. E esses, com toda a legitimidade, estão acima de qualquer ideologia, e devem ser procurados com obstinação. Meus cumprimentos. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Clàudio Janta): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol, e todos que se manifestaram. Não havendo mais inscrições, suspendo os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h1min.)

 

(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 15h2min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a homenagear o Dia do Exército, nos termos do Requerimento nº 058/13, de autoria da Ver.ª Mônica Leal – Processo nº 0887/13.

Convidamos para compor a Mesa: o Exmo. Sr. General de Exército Carlos Bolívar Goellner, Comandante do Comando Militar do Sul; a Sra. Tenente Verônica Santos, representante da Delegacia da Capitania dos Portos de Porto Alegre; o Sr. Capitão André da Cunha Euzébio, representante do Comando-Geral da Brigada Militar.

 

(O Hino Nacional é executado pela fanfarra do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero convidar para compor a Mesa o Sr. José Francisco Teixeira Pinto, representante da Casa Civil do Governo Estadual. Destaco também a presença do Coronel Cantagalo, que sempre faz as nossas relações institucionais.

A Ver.ª Mônica Leal, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu gostaria de externar o quanto este momento me é valioso por eu poder me pronunciar pelo Dia do Exército, mais uma vez, como já fiz aqui em meu primeiro mandato como Vereadora de Porto Alegre. A minha ligação com a instituição Exército Brasileiro é estreita e afetiva. O Exército sempre esteve presente na minha vida, pois sou filha orgulhosa do Cel. Pedro Américo Leal, um militar, Vereador nesta Casa por ter três mandatos consecutivos.

Por ser órfão de pai, ele fez do Exército a sua família e a sua escola de vida. Por consequência, o Exército também passou a fazer parte da família que o carioca Pedro Américo construiu aqui em Porto Alegre, quando veio para cá e conheceu a minha mãe. Ali ele selou a escolha por esta Cidade e pelo crescimento da carreira militar em que estava focado. Em decorrência disso, eu e meus irmãos tivemos a oportunidade de viver numa vila militar em Resende, no Rio de Janeiro. Jamais vou esquecer aquelas casas comuns, todas iguais, pintadas de branco, com janelas verdes e quintal de chão batido. As lembranças dessa época da minha infância são o início da minha conscientização sobre a dimensão dessa Instituição que perfaz a história do Brasil desde 1648. Naquela vila militar, comecei a conhecer e admirar a lealdade e o compromisso dos que servem a nossa Pátria, aprendi a cantar o Hino Nacional e a admirar os símbolos, os heróis, as conquistas, os avanços e as vitórias. Aquele convívio foi fundamental para a minha formação pessoal e profissional. Princípios, como manter tradições e preceitos morais, agir com ética, lealdade, determinação e retidão, cumprir tarefas, cumprir com a palavra, eu aprendi com o meu pai, militar, que dizia que missão dada era missão cumprida. Creio que o que assimilei naturalmente disso forjou o meu caráter. Como eu gostaria de que as crianças da sociedade de hoje, com os bons valores e o civismo tão desvalorizados, tivessem a oportunidade que eu tive.

Algo que sempre enfatizo e faço questão de divulgar é a importância das mulheres no Exército Brasileiro. Os números atuais apontam que elas são 3,4% do efetivo e que tem havido crescimento nesse vasto campo de trabalho e construção de carreira. Hoje já temos mulheres se destacando, conquistando postos e, assim, vencendo preconceitos. Estamos vivendo um processo de transformação do Exército Brasileiro dentro da nova estratégia nacional de defesa, que amplia a capacidade institucional de proteção ao Estado brasileiro e de atuação a fim de atender às demandas do País através de projetos estratégicos. Isso se dá pela instalação de sistemas de monitoramento das fronteiras, de sistemas e proteção de estruturas terrestres, de estruturas de defesa cibernética, de modernização da infantaria mecanizada, de capacitação da defesa antiaérea, de recuperação da capacidade operacional em geral, como a modernização da frota, do armamento, da munição, manutenção e recuperação de blindados, embarcações, artilharia de campanha, material de comunicações, de engenharia, de saúde, de aviação, adestramento e tantos outros.

Alinhado a todo esse processo está o nosso Comando Militar do Sul, com jurisdição sobre os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, dispondo de um efetivo de 50 mil militares. O Comando Militar Sul, além de preparar seus efetivos e meios operacionais para o combate convencional, incorpora, anualmente, cerca de 21 mil jovens no serviço militar obrigatório. Grande parte desses jovens recebe a informação adequada ao desempenho das inúmeras funções militares e também das atividades civis. Além disso, anualmente, cerca de 3.200 militares frequentam os cursos do Projeto Soldado Cidadão, oferecido pelo Sistema S e outros parceiros. Os efetivos do nosso Comando Militar Sul participam de inúmeras ações operacionais e subsidiárias, como foi a missão de paz realizada no Haiti, com apoios à Defesa Civil, a presença na faixa de fronteira sul, participação em obras e construções, ações para garantir os pleitos eleitorais, a preparação para a estrutura de defesa em apoio aos grandes eventos, como a Copa do Mundo em 2014, o que coloca o nosso Estado sempre em destaque, honrando a farda, a missão e a história. Vemos a Instituição permanentemente junto à sociedade, colaborando e participando de campanhas não militares, como programas de proteção ambiental, mutirões de vacinação e de prevenção de acidentes de trânsito.

O Exército Brasileiro está presente no desenvolvimento do Brasil há significativos 365 anos e merece toda a nossa, a minha admiração e gratidão. O povo brasileiro reconhece isso. Parabéns à família verde-oliva e muito, muito obrigada pela oportunidade de estar aqui hoje. Estou muito feliz, General! Só gostaria de fazer um registro: para ser completo, seria muito importante que o meu pai estivesse aqui neste momento. Obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Há pouco, fui consultado sobre a ocupação deste espaço destinado ao período de Comunicações, em que, por feliz coincidência, Ver.ª Mônica, me incluía entre aqueles relacionados para utilizar a palavra nesse instante. Inquirido sobre se iria me reservar para utilizar este tempo para outra finalidade que não aquela da homenagem ao Exército Brasileiro, respondi que não, que usaria do tempo com muito orgulho para saudar o Exército de Caxias, o Exército de Osório, o Exército de Rondon, o Exército da Integração Nacional. Não sabia, e, se eu soubesse, provavelmente eu poderia modificar um pouco minha decisão, General Bolívar, na medida em que ouvindo o pronunciamento da proponente desta homenagem, a Ver.ª Mônica, eu praticamente poderia dispensar-me de usar da tribuna, porque bastaria subscrever suas palavras e com ela me comprometer por inteiro na homenagem justa que aqui foi prestada. Inobstante, eu me sinto muito tranquilo em homenagear essa grande Instituição brasileira. Como todos sabem, nasci nas barrancas do rio Quaraí, lá na fronteira meridional do Rio Grande. E, em poucos lugares deste País, a influência de um estabelecimento militar se fez sentir tanto como na minha Cidade, meu caro Valter Nagelstein, que conhece a nossa Quaraí. Ali o 5º Regimento de Cavalaria Independente, hoje, 5º Regimento de Cavalaria Mecanizado, consolidou, de forma objetiva, Ver. Cecchim, as fronteiras meridionais deste País. Não é à toa que se diz que o Exército Brasileiro é o maior fator de unidade nacional. Sua presença nas extremidades da Pátria, do Oiapoque ao Chuí, de Leste à Oeste, as façanhas do Marechal Rondon, as grandes obras que a engenharia militar realizou, tudo isso consolida essa posição. É só por isso, Ver.ª Mônica, que eu insisto em continuar usando a tribuna, porque a homenagem verdadeira V. Exa. fez, com a razão e com o coração, descendente que é desse grande militar e grande Vereador que foi o seu pai, o Ver. Pedro Américo Leal. Por isso, General Bolívar, escusando-me de não ser tão brilhante – e nem poderia sê-lo – como a homenageante principal, eu uno a minha palavra à palavra do Democratas com assento nesta Casa, ao saudá-lo, e assim saúdo todos os Oficiais e Praças aqui presentes num reconhecimento explícito que a Casa do Povo de Porto Alegre faz à Instituição que o senhor representa.

Ao glorioso Exército de Caxias, portanto, as minhas homenagens respeitosas e a convicção de que a história brasileira, que já faz justiça à importância do Exército, o fará eternamente, porque o Brasil não se consolidaria nas suas fronteiras e, sobretudo, na sua unidade, não fosse a ação positiva e esplendorosamente executada pelos seus antecedentes no comando da Instituição e no exercício das suas funções de guardião da soberania nacional. Meus cumprimentos e as minhas homenagens. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Pujol.

O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero fazer uma saudação muito especial à Ver.ª Mônica Leal, proponente desta justa homenagem. Também quero trazer o nosso sentimento a respeito dos relevantes serviços prestados pelas Forças Armadas à Pátria brasileira.

Quero dizer que eu me considero um integrante do Exército. Também quero fazer aqui uma especial saudação ao Comandante Valdir, do CPOR. Nós, ex-alunos do CPOR, na terça-feira, estivemos reunidos, e eu, na condição de 2º Tenente de Cavalaria R2, da turma de 95. Eu carrego os ensinamentos da caserna comigo, que têm me prestado auxílio positivo no cotidiano das minhas ações como Parlamentar e também na minha vida profana.

Também quero dizer que as responsabilidades que têm o Exército Brasileiro são dignas de que possamos estar aqui hoje dedicando a ele esta Sessão Solene. É uma enorme responsabilidade além-fronteiras, de céu, de mar e nós sabemos das dificuldades.

Eu ouvi atentamente a manifestação do colega Pujol a respeito das suas relações interioranas com a questão militar. Eu fiz o meu EI lá no Conde de Porto Alegre, em Uruguaiana, de onde trago importantes recordações de hierarquia, de disciplina, de formato e de atuação coletiva, o que também é muito importante. São valores que se deve carregar na conduta das ações na sociedade civil organizada.

Portanto, queremos prestar aqui o nosso reconhecimento aos militares, e, em especial, aos que se fazem presentes nesta Sessão. Meus cumprimentos. Fica o registro do nosso reconhecimento e da nossa homenagem. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Exmo. General, ao cumprimentá-lo, cumprimento todos os que têm a incumbência de uma tarefa que não é fácil, que é a de manter a Nação brasileira como uma referência mundial e como um exemplo de uma sociedade que defende a paz e constrói a paz. Portanto, prezado Gen. Carlos Bolívar Goellner e demais presentes, qual o papel que têm as Forças Armadas e o Exército Brasileiro?

Nós, aqui no Rio Grande do Sul, temos o maior contingente de guarnições do Exército – creio que ainda se mantém; assim como o Rio de Janeiro, e a minha cidade natal, a querida Santa Maria, que creio ser a cidade do Interior que possui mais guarnições militares. Tive o prazer de sair oficial da reserva da artilharia, lá no Mallet de Santa Maria.

Convivendo com o debate e o entendimento, para nós, jovens, o que significa ter uma relação, mesmo que temporária, com o Exército? Traz, para nós, a oportunidade de dialogar e entender, fortalecer o espírito da disciplina, do debate, de compreender o papel das Forças Armadas e do Exército no Território Nacional.

Apesar de usarmos sempre aquela velha premissa “se quiseres a paz, prepara-te para a guerra”, mesmo este debate, esta posição, as Forças Armadas no Brasil, hoje, cumprem rigorosamente o seu papel constitucional, que é no sentido de fortalecer e constituir uma Nação coesa. Todas as ações militares de que o Brasil vem participando após a 2ª Guerra Mundial são ações para construir a paz, auxiliar na cidadania, seja lá no Canal de Suez ou no Haiti, inclusive com muitas vozes opositoras ao papel do Brasil no Haiti; mas a referência de sermos um País que constrói, cultua e defende a paz mundial é importante como referência quando ajuda, como no Timor Leste, a reconstituir nações sob o princípio da democracia, sob o princípio da igualdade, sob o princípio dos direitos universais, sob o princípio de que as nações precisam ter a sua autonomia e a sua independência. E nós temos acompanhado e ajudado a construir este Brasil que vem crescendo muito, vem se desenvolvendo muito e vem retirando milhões de brasileiros da miséria. Até bem pouco tempo, muitos jovens, de muitas cidades do Interior viam no Exército, naquele momento, uma oportunidade de tentar encontrar uma solução. A juventude de hoje tem inúmeras outras oportunidades, desde o Ensino Técnico, até optar pelas carreiras militares.

Então, eu quero, aqui, em nome da minha Bancada, do Partido dos Trabalhadores, cumprimentar todos vocês; cumprimentar a colega Ver.ª Mônica Leal por fazer novamente aqui esta homenagem e dizer que o Exército Brasileiro cumpre com o seu papel constitucional e para nós traz uma relação de engrandecimento da Nação brasileira. Um grande abraço. Muito obrigado e bom trabalho a todos os senhores e senhoras.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes). Cumprimento, de uma maneira muito especial, a Ver.ª Mônica Leal, com quem tenho aprendido muito e tido um convívio muito bom nesses quatro meses de Câmara, sempre dialogando, sempre encontrando pontos em comum na luta pelos mesmos valores, pelos mesmos princípios de uma sociedade em paz, desenvolvida, democrática. Então, este convívio aqui na Casa tem-me sido de muito valor.

Este momento de encontro entre estes dois pilares de sustentação da democracia do nosso País – de um lado, nós, que somos os guardiões, a classe política do País, do sufrágio universal, da soberania popular nas decisões políticas; e a nosso lado, aqueles que são os guardiões das armas do nosso País, os guardiões do território –, requer de nós uma atenção muito importante e deve ser valorizado. É esse encontro que o nosso País, a nossa jovem democracia – nós, que vivemos recentemente o período mais longo de vida democrática do nosso País, de um sistema onde todos confiamos nas regras do jogo, onde cada Partido, cada linha ideológica do nosso País, os movimentos sociais, os movimentos sindicais, toda a cidadania brasileira conseguiu se encontrar perante o mesmo regime democrático – devemos todos reforçar, na figura do Exército Brasileiro, com a legitimidade da nossa jovem democracia e daquela que é a guardiã de todos nós, a Constituição do nosso País.

 

A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ao agradecer este aparte em nome da Bancada do PCdoB, cumprimento todos os componentes da mesa. Não poderei manifestar-me neste período, na medida em que, daqui a pouco, serei representante desta Casa, na Prefeitura, na construção da Conferência das Cidades, responsável pela Comissão de Sistematização das teses. Então, retiro-me daqui a pouco, mas não queria deixar de dizer que o Partido Comunista do Brasil tem uma posição muito clara em relação ao significado da soberania nacional e encara o Exército Nacional, as Forças Armadas nacionais como grandes guardiãs, ainda mais num momento em que vivemos um projeto de desenvolvimento nacional que, mais do que resgatar, interfere no sentido de muita democracia no nosso País. Interfere também no sentido das relações internacionais, com soberania, e na construção de uma Nação que garanta os nossos direitos, a preservação do maior patrimônio que nós temos que são as diversidades humana, cultural e biológica. E, como farmacêutica, não posso deixar de destacar, no que tange ao resguardo dos nossos biomas, de uma forma muito particular os da nossa Amazônia, o papel das Forças Armadas – todas elas – no significado do resguardo da maior biodiversidade do planeta, que está no nosso País. Isso faz parte da perspectiva de nós avançarmos inclusive no desenvolvimento de ciência e da tecnologia sob a ótica da soberania nacional, numa área da qual o mundo inteiro tem extrema dependência e, sem dúvida, não serve aos filhos da nossa pátria.

Então, quero, de uma forma muito particular, cumprimentar a Ver.ª Mônica e dizer, de público, que o seu pai, ex-Ver. Pedro Américo Leal, e eu, embora em momentos da história deste País estivéssemos em locais diferentes da luta histórica, sempre tivemos um grande respeito um pelo outro. E eu creio que estava a busca de uma nação soberana, a Nação brasileira! (Palmas.)

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Para encerrar o meu pronunciamento, quero registrar que tive a honra, em 2011, no Governo da Presidenta Dilma, General, de participar da elaboração do Plano Nacional de Fronteiras, representando o Ministério da Justiça. Na época, Nelson Jobim era o Ministro da Defesa, e montamos juntos a Operação Sentinela, por parte da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal; e as Forças Armadas, com as operações Ágata, que estão em curso no nosso País, todo o Sisfron, a Constituição. Por que não sonhar como um todo, em termos de Forças Armadas, com o nosso primeiro satélite geoestacionário, que é um objetivo da Presidenta Dilma, tão importante para a nossa soberania. E que nós nos preparemos, inclusive, para os desafios cada vez maiores da guerra cibernética, sempre tendo o nosso Exército à frente, como linha de frente, não só da proteção do Brasil, mas da proteção e da integração de toda a nossa América Latina, o seu povo e das suas riquezas naturais, posicionando-nos neste mundo globalizado. Minha saudação e minha homenagem ao Exército Brasileiro e à querida amiga, Ver.ª Mônica Leal. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, senhoras e senhores da família verde-oliva do Exército Brasileiro, Instituição que, não há dúvida, é o orgulho da nossa Pátria. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu lhe peço, por favor, Capitão André da Cunha Euzébio, que transmita um abraço ao Cel. Fábio, nós que fomos colegas no curso da ADESG, aqui no Rio Grande do Sul, há alguns anos.

Ver. Reginaldo Pujol, enquanto V. Exa. falava, vinham-me à lembrança as recordações também da minha infância. Eu, nascido também na Fronteira, costumava caminhar ali entre Bagé e Quaraí, onde há uma presença militar muito forte – nós temos artilharia, o BLOG, o 3º RCMEC, o Quartel General, o Hospital Militar, várias instituições –, portanto, o Exército brasileiro fez parte da minha vida, como de tantos outros e, hoje, aqui em Porto Alegre, guardando aquelas reminiscências da infância, guardo também essas boas recordações, porque, como menino, caminhava, Ver. Márcio Bins Ely, lá pelos quartéis com amigos de infância. E aprendi, desde sempre e desde cedo, a ter um carinho e um respeito muito grande por esta Instituição que se chama Exército Brasileiro.

Ver.ª Mônica, um carinho muito especial a V. Exa. e cumprimentos pela homenagem, bem como cumprimentos e um abraço muito carinhoso ao nosso ex-Vereador, Coronel Pedro Américo Leal, pessoa também afável, homem público da mais absoluta verticalidade, retilíneo, que merece de nós todo o respeito e a nossa saudação.

Sr. Presidente, é extremamente oportuno que todos os anos façamos esta reverência às nossas Forças Armadas, de um modo geral, e ao nosso Exército Brasileiro, em particular. A própria noção de grandeza e a dimensão continental do nosso País se devem ao Exército Brasileiro.

É forçoso que se lembre, a todos os instantes, quando se está no Exterior ou em qualquer lugar, e se olha para o Brasil e se vê – como já disse – essa grandeza continental, do patrono do Exército, o Duque de Caxias. Não é por outra razão que recebeu não só o seu título nobiliárquico, mas também o nome de pacificador, porque foi Caxias quem percorreu o Brasil, debelando, enfrentando, vencendo, às vezes, convencendo e, acima de tudo, pacificando as revoltas regionais e ajudando a construir este País de dimensões continentais que hoje, felizmente, nos orgulhamos de ter e que toma cada vez mais, mercê do seu tamanho, do seu espaço no concerto das grandes nações do mundo. Portanto, se temos o Brasil continental, se temos este grande País, devemos, sim... É uma visão política, e aqui estão os dois Poderes, como bem lembrou o Ver. Alberto Kopittke: o Poder Civil – Partido do Poder Político, e o Poder Militar, que, desde a gênese do nosso País, estavam lá, juntos, com D. Pedro, D. Pedro II, especialmente D. Pedro II e Caxias, reafirmando exatamente isso. Então, devemos ao Exército Brasileiro esta dimensão continental, devemos ao Exército Brasileiro, em todos os momentos e crises institucionais, o seu braço forte, a sua luta e, muitas vezes, o nosso sangue de brasileiros derramado nessa farda que orgulha a todos nós.

Nas lutas contra o totalitarismo do séc. XX, lá estava o Exército Brasileiro, e eu tenho certeza de que, num futuro qualquer, toda vez que, mais uma vez, não só a soberania maior, mas os valores maiores da humanidade estiverem em jogo, lá, novamente, vai estar o seu comandante, o Exército Brasileiro, a nossa Marinha e a nossa Força Aérea.

Portanto, parabéns Ver.ª Mônica, parabéns à Câmara de Vereadores, e, especialmente, ao nosso Exército pela sua data. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Solicito à Ver.ª Mônica Leal que assuma a presidência dos trabalhos.

 

(A Ver.ª Mônica Leal assume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Leal): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Tempo de Presidente.

 

O SR. DR. THIAGO: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu me inscrevi em Tempo de Presidente, uma vez que este é um pensamento que eu já havia externado há um ano, e, hoje, quero reiterá-lo novamente. Eu quero agradecer pela oportunidade, General Carlos Bolívar, de estar utilizando, novamente, este espaço, e poder me dirigir a todo o nosso Exército, aqui representado por estes oficiais, soldados, sargentos, enfim, por toda esta plêiade de servidores.

(Lê): “Em tempos de paz, o advento do 19 de abril, dia de amanhã, e que para nós é uma data bastante marcada – para mim, será amanhã o nascimento do meu terceiro filho –, evoca a data maior em que a brasilidade referencia com orgulho os feitos patrióticos do Exército Nacional, a ostentar o honroso galardão de jamais ter se envolvido em guerras de conquista.

O núcleo das homenagens ora prestadas a esta valorosa Instituição Militar solidifica-se, como disse o Ver. Valter, na heroica trajetória castrense de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias. E os méritos extraordinários deste imortal brasileiro sempre atinaram para a imperiosa necessidade da perene pacificação da vida nacional, através de paradigmas conciliatórios postos a serviço da autêntica integração social e política do homem brasileiro neste território exuberante e promissor.

Nessa senda, o Duque de Caxias liderou a destacada atuação militar na harmonização dos interesses gaúchos incorporados aos pujantes ideários farroupilhas, e, por isso, merece a gratidão e o respeito de todos nós, rio-grandenses. O Pacificador, como bem disse o Ver. Valter, soube equilibrar as vontades conflitivas, garantir a integridade do majestoso território nacional frente à colcha de retalhos em que foi fracionada a América Espanhola e, desse modo, assegurar o primado da soberania nacional. Enquanto ideia-força, a pacificação nas relações interpessoais e intergrupais que envolveram as vertentes brasileiras goza de plena autenticidade e atualidade porque se encontra presente nos cânones da segurança nacional, vicejantes nos aglomerados urbanos que hoje vivemos, dominados pelos tóxicos, pela violência e pela criminalidade. A decisiva participação das Forças Armadas em meio às Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro consiste na prova contundente de que a vida em comunidade não pode prescindir da ordem, do pluralismo e, sobretudo, do respeito aos direitos fundamentais alheios. A pluralidade de ideias está presente. A vocação tendente a garantir a pacificação da família brasileira está evidenciada pelas ações altaneiras do Exército brasileiro desenvolvidas, como disse a Ver.ª Mônica Leal, em catástrofes climáticas, nas desgraças populacionais, nas tragédias ambientais, nos sinistros urbanos ou rurais e nos acidentes gerados por forças da natureza. Executando condutas filantrópicas, as verdadeiras ações de fraternidade e comportamentos de solidariedade humana são protagonizadas pelo Exército nacional, que vem minimizando os dolorosos sofrimentos daqueles que perderam tudo, emprestando seus melhores quadros para aplacar as desgraças vividas por populações afetadas. Na idade eletrônica, o perene fortalecimento da noção de pátria necessita despertar a juventude brasileira tornando-se o desiderato angular da verdadeira formação nacional, libertando-a dos tóxicos, da corrupção e da criminalidade. A integração da mocidade brasileira aos valores do estudo, do trabalho, da cidadania assinala que o serviço militar obrigatório deve incorporar um contingente mais expressivo de jovens em todos os quadrantes da Nação. Evidentemente, todavia, o Exército Nacional somente terá condições de incorporar, adestrar e formar reservistas em número mais elevado, na medida em que o Governo da República se der conta do sucateamento em que o Estado Federal mergulhou as Forças Armadas, destinando-lhes os recursos humanos, logísticos, instrumentais, orçamentários e materiais para que a caserna possa, assim, cumprir suas missões institucionais. Apesar da globalização, a Pátria de Caxias mantém acesas as chamas do patriotismo e do nacionalismo, jamais admitindo qualquer ultraje ao sacrossanto axioma da soberania nacional. Em verdade, nossa bússola nunca esteve orientada para Nova Iorque, nem para Pequim e tampouco para Moscou, a bússola verde e amarela sempre esteve, está e estará direcionada para Brasília, e encontra o coração pujante da República Federativa do Brasil e do seu povo brasileiro.

O Brasil da modernidade assume uma postura hegemônica voltada para o futuro da humanidade e despreza quaisquer espécies de fobias esclerosadas, de duvidosas tendências éticas plantadas num passado sepultado e distante. Quero agradecer profundamente essa oportunidade de poder homenagear efetivamente esses homens e mulheres que fazem do Exército Brasileiro um grande galardão na soberania nacional. Parabéns, Ver.ª Mônica Leal; parabéns Exército Brasileiro. Muito obrigado”. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Convido o Exmo. Comandante do Comando Militar do Sul, General de Exército, Sr. Carlos Bolívar Goellner, a fazer uso da palavra.

 

O SR. CARLOS BOLÍVAR GOELLNER: Quero agradecer, na pessoa do Ver. Dr. Thiago, Presidente; de todos os integrantes da Mesa; da Ver.ª Mônica Leal, proponente deste dia; agradecer a todos os Srs. Vereadores, senhoras e senhores presentes e meus comandados.

Eu vou fazer uma breve elocução sobre o Exército Brasileiro e sobre a impressão que temos dele. A batalha de Guararapes, em 19 de abril de 1648, foi vencida com a vontade e a determinação de um incipiente Exército libertador, que fez a diferença. Desse conjunto de forças convergentes nasceu o Exército Brasileiro, criado num ambiente de lutas, sacrifícios e patriotismos. Desde aquele momento, há 365 anos, o Exército esteve presente em todos os momentos cruciais da Nação brasileira. Estamos presentes hoje em mais de 70 operações por dia, com as quais poderíamos dizer “num combate em um ambiente de amplo espectro”, adequando-nos a diferentes situações, sem perder o foco nas nossas missões, preservando nossos valores inalienáveis e éticos com sóbrios comportamentos, mantendo-nos, apesar do silêncio, atentos à conjuntura e preparados com os meios que dispomos. Esse Exército unido olha para o futuro, sabendo exatamente onde quer chegar, mantendo a conduta que inspira confiança à sociedade, com quem mantemos uma integração indissolúvel. Olhamos o futuro por meio de um processo de transformação em andamento, tendo como referência projetos estratégicos inerentes à missão de defesa da Pátria. A Ver.ª Mônica e outros citaram alguns, dos quais destaco os que são de interesse da Nação em seu todo: o Sistema Integrado de Vigilância da Fronteira – projeto que todos os senhores entendem e sabem qual é sua importância – está sendo implantado a partir da fronteira seca do Mato Grosso do Sul, na área do Comando Militar do Oeste, já em implantação; o Sistema Integrado de Proteção das Infraestruturas Estratégicas, que está sendo implantado, a partir do Comando Militar do Sul, na área do Paraná; e o projeto de Defesa Cibernética, já citado aqui, inerente e importante nesse momento em que vive o mundo.

Agradeço a sociedade da qual somos patrimônio, em especial, neste momento, à sociedade do Rio Grande do Sul e a de Porto Alegre, que nos acolhe, aqui representada pelos Srs. Vereadores. Obrigado a nossa Porto Alegre. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Convido todos os presentes a cantarem o Hino Rio-Grandense e, logo após, a Canção do Exército, executados pela fanfarra do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda, conduzida pelo 2º Tenente Carlos Alberto.

 

(Executam-se o Hino Rio-Grandense e a Canção do Exército pela fanfarra do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda, conduzida pelo 2º Tenente Carlos Alberto.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Agradecemos a presença dos senhores, e damos por encerrada esta homenagem. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h4min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 16h7min): Estão reabertos os trabalhos.

Depois, teremos a posse dos Vereadores Mirins, um Projeto da Câmara Municipal de Porto Alegre em parceria com o Colégio Israelita Brasileiro, por iniciativa do Colégio.

O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, senhoras e senhores que nos assistem, Vereadores que nos acompanham nesta tarde, senhoras e senhores, pais, mães, professores do Colégio Israelita Brasileiro, Diretora Mônica, e muito especialmente a nossa saudação aos Vereadores Mirins que serão empossados dentro de alguns instantes. Sr. Presidente, se V. Exa. permite, eu quero nominá-los: Antônia Marques Nuñes, Augusto Cohen Maltchik, Bruna Pecis Baggio, Gabriela Elman Loureiro, Gustavo Garbarski, Mariana Garcia Enk, Rafaela Jawetz Steiner, Rafaela Martins Frajndlich, Rodrigo Chotgues, Rodrigo Rosolen Kijner, e Yasmin Gil Asnis. São os nossos Vereadores que estão aqui.

Sr. Presidente, quero muito agradecer ao Ver. Airto Ferronato e à Liderança do Governo pela cedência do tempo, porque, na verdade, tenho certeza de que o Governo de Porto Alegre e a sociedade porto-alegrense se orgulham muito deste momento e deste exemplo que o Colégio Israelita Brasileiro nos dá. Eu só quero fazer um pequeno parêntese: estou vendo aqui a família Garbarski, e quero saudá-los. Quero também saudar o aniversário de uma Empresa que é referência para Porto Alegre. Eu deveria ter estado lá no dia do aniversário da Empresa, mas, infelizmente, eu estava dentro da Prefeitura, num dos atos mais vergonhosos da nossa história: o dia em que a Prefeitura foi depredada e fiquei cercado, sem conseguir sair, porque eram mais de 3 mil pessoas cercando-a. Houve uma demora na intervenção da Brigada Militar, a Prefeitura quase foi invadida. Felizmente, não aconteceu a invasão, porque se tivesse sido invadida – nós éramos pouquíssimos lá dentro –, certamente teríamos pagado um preço bastante alto, apenas por uma discordância política, ou por uma visão diferente de mundo. Felizmente, não houve aquela invasão, mas me impediu a saída, porque acabei saindo de lá quase 10 horas da noite, e ficamos dando assistência a vários servidores que tinham sido feridos naquela ocasião. Por esse motivo, não pude ir dar um abraço nos amigos da nossa Impresul, que é uma empresa que, tenho certeza, orgulha a todos.

Sr. Presidente, voltando a este tema que é muito importante. O Colégio Israelita Brasileiro dá um exemplo para Porto Alegre, quiçá para o Brasil e para o mundo. Já, há alguns anos – participei desde o início, Diretora Mônica –, o Colégio constrói, a partir da comunidade escolar – dos pais e dos professores – uma pequena cidade, a Ir Ktaná, construída nos moldes de uma cidade israelense que se chama Sfat. Eu tive a honra, com a Diretora Mônica, desde o primeiro momento, de participar do lançamento da pedra fundamental. Lá nós colocamos questões do presente, para que, daqui 25 anos, Diretora, a pedra fosse aberta, e se fizesse, então, uma reflexão de como o mundo evoluiu nesses 25 anos. Então, participei desde a pedra fundamental até a própria inauguração da pequena cidade. A pequena cidade é um marco educacional, repito, que deve ser, sim, copiado por todas as escolas – que bom que as escolas públicas da nossa Cidade e do nosso Estado pudessem aprender e replicar esse modelo, Vereadores Paulo Brum, Cassio, Mario, meus queridos colegas Vereadores. Lá existe uma Câmara Municipal de Vereadores, da qual hoje aqui estão sendo empossados, os alunos da 1º a 6º série; lá existe uma Prefeitura Municipal, em que o Prefeito é eleito; lá existe um banco central; lá existe uma empresa de mídia, que tem rádio, que tem jornal e que tem mídia eletrônica; lá existe uma sinagoga e um templo religioso; lá existe um laboratório de ciência; existe um observatório astronômico. Lá existe, em miniatura, tudo o que existe em uma grande cidade, mas, mais do que isso, lá se dá algo que é inestimável, que ninguém consegue tirar dessas crianças nunca mais, que são os valores do civismo e da cidadania, da construção de uma cidade, de uma vida, de uma sociedade e de um futuro melhor. Portanto, o que nós estamos fazendo hoje aqui é sagrado: nós estamos impregnando na alma dessas crianças valores que jamais, Professora, serão tirados. Portanto, é um dos momentos mais bonitos que esta Câmara de Vereadores tem e, de novo, eu quero dizer, Ver.ª Mônica Leal, que bom que nós pudéssemos replicar – de tantos exemplos ruins que, muitas vezes, prosperam, mas também nós temos exemplos maravilhosos, com este – este exemplo do Colégio Israelita Brasileiro para todas as escolas do nosso País, porque é o exemplo da virtude que deve prosperar. Parabéns ao Colégio, parabéns aos pais e às mães e, muito especialmente, parabéns e sucesso aos nossos Vereadores Mirins. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Então, nós vamos proceder assim: eu vou chamar o Vereador da Casa e o professor do Colégio Israelita, o Prof. Ricardo Fortes, que chamará o Vereador Mirim do Colégio, e nós procederemos a entrega, com a foto de cada Vereador aqui.

 

(Procede-se à entrega dos Diplomas aos Vereadores Mirins.)

 

O SR. RICARDO MARTINEZ FORTES: Eu gostaria de chamar os alunos Antônia Marques Nuñes (Diploma entregue pelo Ver. Cassio Trogildo); Augusto Cohen Maltchik (Diploma entregue pelo Ver. Paulo Brum); Bruna Pecis Baggio (Diploma entregue pelo Ver. Clàudio Janta); Gabriela Elman Loureiro (Diploma entregue pelo Ver. Roni Casa da Sopa); Gustavo Garbarski (Diploma entregue pelo Ver. Delegado Cleiton); Mariana Garcia Enk (Diploma entregue pelo Ver. Paulinho Motorista); Rafaela Jawetz Steiner (Diploma entregue pelo Ver. Mario Fraga); Rafaela Martins Frajndlich (Diploma entregue pela Ver.ª Mônica Leal); Rodrigo Chotgues (Diploma entregue pelo Ver. Engº Comassetto); Rodrigo Rosolen Kijner (Diploma entregue pelo Ver. Airto Ferronato); Yasmin Gil Asnis (Diploma entregue pelos Vers. Valter Nagelstein e Dr. Thiago). (Palmas.)

Eu gostaria de agradecer, em nome do Colégio Israelita Brasileiro, essa parceria, que nós já temos há muito tempo e com a qual queremos continuar. Sabemos que a Casa tem um Cerimonial, na pessoa do Prof. Jorge, que faz esse trabalho de relação com as escolas, e estamos sempre abertos para, cada vez mais, aprofundar essa nossa parceria com os Srs. Vereadores.

Em nome da Direção, em nome da Mantenedora do Colégio, mais uma vez, muito obrigado e até o ano que vem! Estamos na nossa quarta legislatura e continuaremos com esse trabalho, que já tem rendido bastantes frutos. Nós comentamos no Colégio que já temos uma geração, que é a famosa geração Ir Ktaná, que, depois de assumir esses cargos, continua no Grêmio Estudantil da escola, nas representações. Já estamos colhendo frutos desse investimento numa cidadania que se faz na prática não para o futuro, mas para o presente, construindo o Colégio junto conosco. Muito obrigado a todos. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Professor. Eu quero agradecer, em nome da Casa, a participação de vocês aqui. Vocês dão a retaguarda de que o Poder Legislativo precisa. O Poder Legislativo, que tem sido tão vilipendiado ao longo do tempo, tem essa retaguarda de toda democracia. Ações como essa enobrecem a nossa atividade e dão o valor que ela efetivamente merece. Muito obrigado. (Palmas.)

Convido os Vereadores e os Vereadores Mirins para fazermos uma foto.

 

(Posam para a fotografia.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Coloco em votação Requerimento de autoria dos Vereadores Mario Fraga e Márcio Bins Ely solicitando que o período de Grande Expediente do dia de hoje passe para segunda-feira. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1429/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 133/13, de autoria da Mesa Diretora, que altera os arts. 20, 20-A, incs. I, al. b, e II, als. a e b, 27 e 28 e revoga o § 2º do art. 20-A, da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, extinguindo cargos em comissão, criando cargos em comissão e função gratificada e dando outras providências.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1321/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/13, de autoria da Mesa Diretora, que institui a Mostra de Artes Cênicas e Música do Teatro Glênio Peres, a ser realizada anualmente pela Câmara Municipal de Porto Alegre.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Encerrada a discussão da Pauta.

O Ver. Paulo Brum está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, quero cumprimentar e saudar o nosso Ver. Roni Casa da Sopa, colega de Bancada, agradecendo ao meu líder Cassio Trogildo por esta oportunidade, e dizer que o Ver. Roni está assumindo pela primeira vez, em substituição ao nosso amigo, Ver. Alceu Brasinha, que se encontra em restabelecimento de saúde. Esperamos que o Ver. Alceu Brasinha retorne em breve, mas enquanto isso, vamos “saborear” a presença do nosso amigo, Ver. Roni Casa da Sopa. Seja bem-vindo, Vereador, conte com nossa Bancada para o auxiliar na sua estada nesta Casa.

Sr. Presidente, faço um registro de mais uma vitória da luta das pessoas com deficiência na busca da inclusão social. Ontem, o Congresso Nacional, a Câmara Federal, aprovou o Projeto que facilita a aposentadoria das pessoas com deficiência, luta essa que vem desde a Constituição de 1988 e que agora, felizmente, temos esse benefício, essa garantia referendada pelo Congresso Nacional. O Plenário aprovou, nesta quarta-feira passada, a proposta que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social, ou, no caso da aposentadoria por idade, solicitarem o benefício cinco anos antes do prazo atual.

A proposta foi aprovada na Câmara por unanimidade: foram 361 votos na aprovação do Projeto. Como já passou pelo Senado Federal, vai para a sanção da nossa Presidente Dilma. Para os casos de deficiência grave, o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria integral de homens passa dos 35 anos para 25 anos, e, de mulheres, de 30 para 20 anos. Quando a deficiência for moderada, a nova condição para a aposentadoria por tempo de contribuição passa a ser de 29 anos para homens e 24 anos para mulheres. No caso de deficiência leve, esse tempo será de 33 anos para os homens e de 28 anos para as mulheres.

E o benefício da aposentadoria por idade também poderá ser requisitado, independentemente do grau da deficiência, com cinco anos a menos da idade exigida atualmente. Ou seja, de 65 anos para os homens e de 60 anos para as mulheres com deficiência, desde que comprovem uma contribuição de, no mínimo, 15 anos.

Portanto, Srs. Presidente, faço o relato deste momento histórico na luta que as pessoas com deficiência vêm travando há longos anos para buscarem as suas facilidades: facilidade de vida, facilidade de se incluírem na sociedade nesse processo todo. Então, mais uma vitória que queremos registrar, dessa luta ferrenha do dia a dia das pessoas com deficiência. Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Paulo Brum. Parabéns pela sua luta de décadas!

O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

Solicito à Ver.ª Luiza Neves que assuma a presidência dos trabalhos.

 

(A Ver.ª Luiza Neves assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu gostaria de reproduzir, aqui nesta tribuna, a manifestação do Presidente Estadual do PMDB, o Dep. Edson Brum, e a reproduzo na condição de Presidente do Diretório Municipal do nosso Partido, agradecendo desde já ao Ver. João Carlos Nedel, ao Ver. Idenir Cecchim e aos meus demais colegas de Bancada (Lê.): "Melhorou? Onde mesmo? Na tentativa de contestar a análise do PMDB sobre o fraco desempenho do Governo Tarso, o Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (Zero Hora, 11 de abril), se esforçou em mostrar um Estado que existe apenas no mundo virtual. O atual Governo tenta vender como real um Rio Grande do Sul que não passa de maquete. Assim como compromete ao extremo as finanças para futuros governos, vende uma ‘terra prometida’ que exigiria de todos uma crença cega de que assim será um dia, quando nada indica tal cenário como verdadeiro. Muito mais do que relatórios oficiais sobre a execução orçamentária nesses dois anos, a avaliação negativa deste Governo, que ora reafirmamos, tem também como base os indicadores da realidade que cada cidadão enfrenta no seu dia a dia. Basta perguntar aos gaúchos onde diminuiu a criminalidade, onde melhoraram o atendimento da saúde, as condições das estradas e a escola dos filhos. Teremos então, como resposta, a verdade de um Governo que corta gastos nos órgãos de segurança, reduz como nunca os investimentos em rodovias, destina bem menos para a saúde do que mostram as propagandas e tem um dos piores índices do orçamento para a educação.

Há uma relação direta destas opções do Governo Tarso – ou falta delas – com os problemas do cotidiano. A disparada do roubo de veículos e homicídios, por exemplo, está diretamente associado ao maior corte do País (-28,42%) nos gastos com a segurança. Representa mais de R$ 1 bilhão por ano que deixa de ser investido para atenuar a onda de assaltos e mortes. É o que diz o último relatório do Ministério da Justiça, quando o Fórum de Segurança Pública era conduzido justamente pelo então comandante da Brigada Militar, Coronel Sérgio Abreu. O esforço da Assembleia Legislativa em alcançar os 12% no orçamento de 2013 na saúde não passa, para o Governo, de mero protocolo de intenções. É o que se vê neste primeiro trimestre, em que os hospitais filantrópicos não receberam um único centavo. Trata-se de um histórico confirmado pelo próprio Secretário da Saúde, Ciro Simoni, em audiência pública, ao admitir que, em 2012, o gasto no setor foi de 7,4% do orçamento, e não os 9,7% divulgados anteriormente. A diferença a menor também se verificou em 2011, quando o gasto foi de 6,8% e não de 8,1% como constava. Não é difícil imaginar o porquê das filas nas emergências.

Assim também se dá na Educação – triste Educação. As 1,1 mil obras em escolas prometidas em 2011 foram transferidas para 2012 e até agora não saíram. De fato, não temos mais aulas em contêineres, porém o Governo Tarso inaugurou a modalidade de aulas em CTGs, em churrascarias, e até mesmo uma diretora precisou fazer do banheiro uma sala de trabalho. Estamos diante do pior Governo em termos de manutenção da rede, e a média de gastos na educação, que no governo Rigotto (PMDB) esteve acima dos 30%, agora fica sempre abaixo.

Para o mundo real da totalidade do Magistério ainda resta a promessa da Lei do Piso, aquela que levou a assinatura de Tarso. Em um futuro real e bem próximo, esta promessa representará um passivo de R$ 10 bilhões, com que a sociedade arcará.

Portanto, longe do protagonismo que todos esperavam diante dos problemas financeiros do Estado, o Governo Tarso impõe sacrifícios aos gaúchos ao retirar recursos fundamentais em áreas que impactam na qualidade de vida, aumenta o endividamento e joga no colo dos futuros gestores uma fatura muito salgada: um Estado onde tudo estará [infelizmente e mais uma vez] por ser feito”.

Muito obrigado, Sra. Vereadora; muito obrigado, Srs. Vereadores. Esse é o triste Governo do Estado a que hoje estamos assistindo.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Luiza Neves): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver.ª Luiza, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, a discussão que hoje faço possivelmente tenha algumas observações de toda a oposição, e quero assumir como uma fala nossa, do Partido dos Trabalhadores.

Primeiro, quero dizer ao Ver. Valter Nagelstein que acho que oposição é muito salutar, mas não há como não reconhecer o momento extraordinário que o Estado do Rio Grande do Sul vive e as decisões positivas que o nosso Governo Estadual toma e imprime no Estado.

A Página 10 do jornal Zero Hora de ontem era exemplar disso: os trabalhadores estaduais, os funcionários públicos estaduais aplaudiram e vibraram, na Assembleia Legislativa, com a votação da sua política salarial. Ver. Engº Comassetto, quando nós vimos isso no Estado do Rio Grande do Sul? Se nós olharmos uma categoria que tem um sindicato mais combativo que a nossa, a dos educadores, nós vamos ver que nunca – nunca –, em quatro anos, o Magistério conseguiu... Nos períodos da superinflação, anos depois, recuperava-se a inflação, pelo número, mas eles nunca conseguiram 50% de ganho real no seu salário como vai acontecer, até o final do ano, que vem com o Magistério gaúcho, ao lado da recomposição e da retomada do plano de carreira nas promoções congeladas desde 2002 ou 2003. Ou seja, dois governos anteriores não fizeram nenhuma promoção, desrespeitaram completamente a carreira dos trabalhadores, não valorizaram a sua busca de formação e a sua qualificação.

O Governo do Estado vem recuperando a capacidade de estabelecer a segurança no Estado do Rio Grande do Sul, capacidade que foi dilapidada pela lógica do Estado mínimo. Dilapidada! E não sou eu, e, sim, os Deputados da oposição, Ver. Delegado Cleiton, que elogiavam o desempenho da nossa Polícia Civil em função dos novos delegados, em função da retomada do equipamento e da capacidade de ação da nossa Polícia Civil. É óbvio que, de uma hora para outra, o Estado do Rio Grande do Sul não tem como recuperar uma lógica de esvaziamento de Estado.

Mas eu queria trazer esse assunto agora para o nosso debate, porque eu venho da assembleia do Sindicato dos Municipários e praticamente não consegui assisti-la porque grupos de várias escolas me procuraram, abordaram-me, falando do grande drama que vive a Educação do Município de Porto Alegre, esta, sim, uma Educação que era fortalecida e reconhecida. E vou dar exemplos, Ver.ª Mônica: nós estamos, nas escolas infantis, com os berçários encerrando – e não é uma, nem são duas –, e bebês de turno integral estão saindo às 11 horas da manhã, às 2 horas da tarde – vou falar da EMEI Gusmão e Restinga – porque faltam sete profissionais, sete adultos! A professora da turma de Maternal 2, com crianças de três aninhos, fica sozinha com crianças de três aninhos, e são 20 crianças. À Escola Tristão, escola especial, a Comissão de Educação foi na semana passada, e há 4 professores faltando, os alunos estão na fila de espera, alunos com deficiência; não podem ser chamados, porque não tem quem os atenda. O processo de integralização procurou um grupo de professoras da Gabriel Obino, e não é diferente de outras escolas. O turno integral está sendo feito, como se dizia, “à moda miguelão”, as professoras não têm intervalo, as professoras estão proibidas de participar da reunião pedagógica. São obrigadas a fazer formação no sábado sem receber por isso, e recebem miseráveis R$ 150,00 no mês para fazer 20 formações para além do horário de trabalho. As crianças não têm nem colchonete para dormir.

Acho que nunca vivemos tempos tão difíceis na Educação municipal. Portanto, vamos olhar para a nossa casa, Ver. Valter.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Luiza Neves): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, o papel da oposição é extremamente importante, prezado Roni, que nos dá o prazer da companhia. Agora, só atirar pedras, principalmente quem tem telhado de vidro, e vidro bem fininho... O Ver. Valter vem aqui fazer um discurso eloquente, mas que não se sustenta, pois todas as críticas que ele tenta, forçosamente, fazer ao Governo Tarso... Vamos fazer uma reflexão, meus amigos e minhas amigas. Ele se queixa dos pedágios e defende as empresas que estão perdendo; um roubo que executam no Estado. Eu pergunto: quem fez o contrato da privatização de grandes companhias do Rio Grande do Sul e que, depois, sumiu do mapa? Vocês lembram daquele Governador chamado Antônio Britto? Onde está o Antônio Britto? O Antônio Britto hoje serve de consultor para a maioria das empresas para as quais ele vendeu o patrimônio do Estado. O Antônio Britto serve de consultor das empresas que ele forçosamente ajudou a sair do Rio Grande do Sul, como a Calçados Azaleia e outras. Pergunto para o prezado colega Valter onde está o Assis que coordenou a privatização da CRT? Ele fez um acordo e é, hoje, o maior empresário de São Paulo, fornecendo equipamentos para a telefonia. Como é que um de nós se torna, de um dia para o outro, o maior empresário do País no ramo de uma empresa que ele privatizou? Explique-me isso, prezado Valter! O Governo Britto, que fez a privatização dos pedágios cobrando exorbitâncias – onde estão as estradas duplicadas nesse Governo? E vocês sabem por que temos um banco, hoje, chamado Banrisul, que é um banco que tem superávit, que é um banco que dá apoio ao desenvolvimento do Rio Grande do Sul? Porque o Olívio Dutra ganhou aquela eleição e interrompeu a privatização que estava pronta para ser feita pelo seu Antônio Britto, também. A grande liderança do seu Partido, o PMDB, que governou o Estado, melhor, ajudou a trilhar um caminho do Estado quase recuperável. E o mesmo Ver. Valter vem criticar a postura do Governo Tarso de estar utilizando os fundos judiciais para a estrutura do Estado do Rio Grande do Sul. Ele esquece de dizer que quem produziu a lei e o decreto permitindo que isso se fizesse e utilizou bilhões do fundo judicial chama-se Germano Rigotto, que foi Governador deste Estado. Então nós podemos debater e muito. Agora, querer forçar um debate é não reconhecer que o Rio Grande do Sul vive um dos seus melhores momentos de investimento. Só o Rio Grande recebe R$ 29 bilhões para o projeto de desenvolvimento do Brasil e do Estado. A Metade Sul recebe três grandes parques eólicos de um projeto pautado por quem? Pelos Governo Dilma e Governo Tarso. A economia se recupera no Estado do Rio Grande do Sul. É de um dia para o outro? Não, não é de um dia para o outro. Quando foi que os delegados receberam um reajuste como agora nesse Governo – está ali o Ver. Delegado Cleiton, e aqui fizemos um debate com o Müller – tendo toda uma re-equiparação salarial? Qual foi o Governo que assumiu pagar 12% para a Saúde pela primeira vez na história do Rio Grande do Sul? E eu poderia dizer muito mais, mas meu tempo está acabando. Eu quero dizer ao prezado Ver. Valter: fazemos o debate, agora coloque uma proteção nesse seu telhado, porque é de vidro, e vidro bem fininho. Um grande abraço. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Luiza Neves): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, eu quero me justificar, eu deveria usar o tempo de Liderança, mas eu estou traumatizado por uma intervenção cirúrgica. Mas isso não impede que eu registre a minha alegria por vê-la presidente dos trabalhos. É uma enorme satisfação. A Casa vai registrar esse fato histórico, brevemente nós teremos novos Presidentes da Casa, e é certo que, muito provavelmente, ele esteja ao seu lado já treinando para comandar a Casa. Mas essa experiência notável da sua presença aqui nos alegra sobremaneira.

 

A SRA. PRESIDENTE (Luiza Neves): Muito obrigada, Ver. Reginaldo Pujol.

 

O SR. ENGº COMASSETTO (Requerimento): Sra. Presidente, solicito verificação de quórum.

 

A SRA. PRESIDENTE (Luiza Neves): Solicito abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Engº Comassetto. (Pausa.)

Apregoamos, a convite do Ver. Delegado Cleiton, a abertura da mostra Série Autóctone, no Saguão Adel Carvalho, às 16h, organizada pelo gabinete do Ver. Delegado Cleiton, com a artista plástica Heloísa Paim.

 

O SR. DELEGADO CLEITON: Primeiro, só deixar aqui o meu protesto, anunciar que a nossa artista, Heloísa Paim, está aqui na plateia, e convidar os senhores para, depois do encerramento, prestigiarem a exposição realizada aqui em homenagem ao Dia do Índio.

 

A SRA. PRESIDENTE (Luiza Neves): Feito o registro.

Com dez senhoras e senhores Vereadores presentes, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h57min.)

 

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